Legislativas em Cabo Verde: PAICV promete gratuitidade na educação e saúde

Notas do episódio

Cabo Verde realiza eleições legislativas no próximo dia 17 de Maio para eleger os 72 deputados do Parlamento. Esta eleição conta com cinco formações políticas, entre elas o PAICV, que concorre nos 13 círculos eleitorais. O líder do PAICV, Francisco Carvalho, defende uma reforma do Estado centrada no acesso gratuito à educação, saúde e mobilidade, e propõe ainda a diversificação da economia, com aposta no turismo, agricultura, pesca. A proposta do PAICV assenta na visão de “Cabo Verde para todos”, e defende – entre outros- uma profunda reforma do Estado? O que prevê esta reforma ? Esta reforma profunda do Estado de Cabo Verde prevê que o Estado assuma determinadas funções que estão na Constituição da República e que, até agora, não assumiu, nomeadamente na área da educação, ensino superior e formação técnico-profissional, cujo acesso passará a ser gratuito. O Estado tem capacidade para comportar esta despesa? Onde é que o senhor vai buscar esses fundos? Há uma pergunta que nunca se colocou. No momento em que se elaborou a Constituição da República, definiu-se uma meta a ser alcançada, mas não se fizeram as contas para a sua concretização. A mesma pergunta nunca se colocou quando se tratou da garantia da segurança do país, do pagamento da polícia, quando se tratou também da questão da garantia de ter as escolas a funcionar, do pagamento de professores, ou quando se assumiu o pagamento de médicos e enfermeiros. O que nós estamos a fazer aqui é o alargamento destas condições às outras que o Estado já vinha assumindo e que estão todas previstas na Constituição da República. O senhor defende ainda a redução da dimensão do Governo. De que forma será implementada essa medida? Defendemos a redução da dimensão do Governo para podermos libertar recursos e, assim, financiar estas áreas. Eu coloquei a questão da Constituição da República para demonstrar que há uma razão de fundo para que nós façamos isto e assumamos estas responsabilidades. Por outro lado, nós temos várias gorduras ao nível do Estado que devem ser cortadas e, a partir desse corte, vamos estar em condições de libertar recursos para financiar o Estado. Face à dependência do turismo e das remessas, como pode Cabo Verde diversificar a economia? Começando, desde logo, pela diversificação do próprio turismo. Esse é o primeiro passo a ser dado. Cabo Verde tem excelentes condições para o desenvolvimento do turismo rural e do turismo de montanha. Excelentes condições para isso. E é um tipo de turismo que tem um impacto muito maior e muito mais directo no rendimento das famílias. Por outro lado, a grande aposta que vamos fazer é no desenvolvimento do sector primário: agricultura, pesca e criação de animais. Uma aposta na economia azul? Uma aposta na agricultura, na criação de animais e na economia azul, sim, sem dúvida. Cabo Verde é 99% mar. É nisso que vamos apostar: no desenvolvimento da pesca. E, para financiar esse sector, vamos criar um banco agro-azul, precisamente para financiar a agricultura, a pesca e a criação de animais. Os transportes continuam a ser um desafio no país. Quais são as propostas do PAICV para melhorar a mobilidade entre as ilhas? Nós vamos redimensionar a ligação entre as ilhas, garantindo que todos os dias haja pelo menos uma ligação aérea e marítima para as ilhas que têm portos e aeroportos. A grande medida será ao nível dos preços. Fixámos o preço dos transportes marítimos em 500 escudos e o preço dos transportes aéreos em 5000 escudos, assumindo o Estado a responsabilidade constitucional de garantir a mobilidade dos cidadãos dentro do território nacional. Já temos estudos que confirmam que é possível implementar esses valores. Apesar dos avanços na saúde, persistem desigualdades entre as ilhas. O PAICV quer tornar gratuito o acesso aos cuidados médicos. De que forma pensa fazê-lo, quando muitas vezes vemos que são sectores fragilizados? Aqui a visão é global e coerente. Nós estamos a definir um patamar mínimo de serviços de especialidade na área da saúde, que têm de existir em todas as ilhas do arquipélago. Um patamar mínimo em termos de especialidades médicas, de capacidade de análise e de meios auxiliares de diagnóstico. Ao mesmo tempo, vamos criar melhores condições para atrair médicos para as diferentes ilhas e, desde logo, para atrair médicos para Cabo Verde. Vamos apostar no apoio directo à capacitação permanente dos médicos, de modo a tornar atractiva a fixação e o exercício da profissão em Cabo Verde, bem como em subsídios compensatórios significativos, realistas e suficientemente atractivos para que possam permanecer nas ilhas. Por outro lado, vamos alargar a rede de centros de saúde. E, finalmente, vamos construir, sim, um grande hospital de referência aqui na cidade da Praia, para responder à procura, mas também para dar maior garantia às pessoas que procuram Cabo Verde enquanto destino turístico. E que se evitem também as idas ao estrangeiro para receber tratamento médico? Nós temos um grande problema em Cabo Verde em termos de evacuações. As evacuações são morosas e extremamente complicadas para as pessoas. Vamos formalizar essa ligação entre Cabo Verde e Senegal, criando protocolos que permitam alternativas às evacuações que, neste momento, na sua grande maioria, são feitas para Portugal. A regionalização é um tema recorrente no debate político em Cabo Verde. Que modelo defende o PAICV para descentralizar o poder? Esta é uma questão à qual devemos responder através do diálogo. Eu proponho e defendo claramente, um referendo sobre esta matéria, de modo a permitir que cada cabo-verdiano possa exprimir livremente a posição que considera ser a melhor. Uma comissão totalmente independente deverá organizar todo o processo e implementar o referendo, deixando que o povo cabo-verdiano decida aquilo que quiser. Numa altura de maior pressão migratória ao nível global, que política propõe o PAICV para apoiar a diáspora cabo-verdiana? A retoma da Estratégia Nacional de Imigração e Desenvolvimento, uma estratégia que já tinha sido elaborada e aprovada em 2016. O Governo do MpD atirou a Estratégia Nacional de Imigração e Desenvolvimento para o caixote do lixo, desprezando completamente um trabalho que tinha sido elaborado em parceria e sob orientação técnica da Organização Internacional para as Migrações. Já tínhamos a estratégia elaborada, bem como os respectivos planos de acção. Vamos retomar tudo aquilo que pode e deve ser feito, e que o cabo-verdiano merece. A estratégia aborda todo o percurso migratório: desde a preparação pré-partida, ao acolhimento nos países de destino, ao desenvolvimento das relações da diáspora com Cabo Verde, até ao momento do retorno. A estratégia prevê tudo isso e nós vamos retomá-la integralmente. O Conselho das Comunidades será uma espécie de parlamento da emigração cabo-verdiana, onde as comunidades da diáspora terão representantes para fazer ouvir a sua voz. E vamos fazer algo de muito importante para os emigrantes: mudar a imagem que têm da alfândega. Queremos uma alfândega célere, rápida, que faça com que o emigrante tenha gosto em vir a Cabo Verde tratar dos seus assuntos. E, por isso, é também fundamental criar melhores condições para os profissionais cabo-verdianos que trabalham nas alfândegas. Cabo Verde é um país vulnerável às alterações climáticas. Que medidas concretas defende o partido para lutar contra este flagelo? É preciso ter planos concretos, porque nunca poderemos controlar totalmente as alterações climáticas. Todos nós estamos conscientes disso. Mas podemos mitigar, antecipar e planificar. Vamos reforçar de forma imediata todo o Serviço Nacional de Protecção Civil. Uma grande aposta será feita nas energias alternativas, criando em Cabo Verde um modelo energético mais saudável e mais compatível com os cuidados que devemos ter com o ambiente no seu todo. Perante os conflitos internacionais, como a guerra no Médio Oriente, que posicionamento deve adoptar Cabo Verde em termos de política externa? Devemos criar, tanto quanto possível, um ambiente de paz, concórdia e diálogo ao nível global. Num contexto global de crescente pressão sobre a democracia, quais são os principais desafios para Cabo Verde e como pode o país enfrentá-los? A crescente descrença dos cidadãos, dos eleitores, nos políticos, nas políticas e nos partidos políticos. Isto porque o que temos observado, um pouco por todo o lado, é o falhanço em termos de compromisso. Os eleitos, depois, esquecem-se dos compromissos que assumem. Esquecem-se, ou fingem que se esquecem, dos compromissos assumidos com os cidadãos. E isto acaba por provocar descrença, afastamento e um crescimento da abstenção. As nossas propostas são propostas que vieram das ruas. As nossas propostas vieram do encontro directo que fomos tendo com os cabo-verdianos, sentindo as suas necessidades básicas e fundamentais, para podermos resolvê-las e, assim, começar a construir o Cabo Verde desenvolvido, que é o sonho de todos nós.