Gênero, justiça climática e assistência qualificada à mulher - DPRJotarei 03

Notas do episódio

Neste episódio do DPRJotarei, analisamos dois documentos da Coordenação de Defesa dos Direitos da Mulher da DPRJ. O Parecer nº 1/2025 propõe incorporar as perspectivas de gênero, raça e interseccionalidade ao plano de contingência de Petrópolis para as chuvas de 2025 e 2026. A Nota Técnica nº 5/2025 orienta a atuação da Defensoria na assistência qualificada à mulher em situação de violência doméstica, prevista nos arts. 27 e 28 da Lei Maria da Penha. Você vai ver por que essa assistência não se confunde com a assistência à acusação, o que decidiu o STJ sobre a nomeação automática da Defensoria e como agir nas audiências. De bônus, ligamos o tema às Opiniões Consultivas 31 e 32 da Corte IDH, ao Tema 1.249 do STJ e ao caso Mariana Ferrer no STF.