REPETITIVOS 2026: janeiro a agosto (Penal, Execução Penal e Processual Penal)

Notas do episódio

Neste primeiro episódio da nossa série especial sobre os Recursos Repetitivos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2026, mergulhamos a fundo nas teses vinculantes de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal publicadas até o início de setembro! Neste episódio, abordamos: Tema 1260/STJ: Pronúncia, elementos do inquérito e limites do testemunho indireto (hearsay testimony). Tema 1354/STJ: Progressão de regime em execução unificada e a aplicação de percentuais distintos por condenação (com panorama das Leis 15.358 e 15.402/2026). Tema 1374/STJ: Progressão especial de regime (art. 112, § 3º, LEP) e o conceito estrito de organização criminosa. Tema 1357/STJ: Remição de pena por aprovação no ENEM e no ENCCEJA e a vedação ao bis in idem. Tema 1195/STJ: Indulto e comutação diante de falta grave nos 12 meses anteriores: tese original vs. tese retificada. Tema 1383/STJ: Penhora de até 1/4 do pecúlio para adimplemento de pena de multa penal e seus limites. Tema 1405/STJ: Prescrição da pena de multa após a Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime). Tema 1367/STJ: Novo crime no curso do livramento condicional não revogado e o termo inicial da nova pena. Tema 1355/STJ: Fração de 2/3 para livramento condicional no crime de associação para o tráfico (art. 35 da Lei de Drogas). Tema 1394/STJ: Filhos menores órfãos como vetor de consequências do crime na pena-base do homicídio. Distinguishing do Tema 934/STJ: Agente surpreendido dentro do estabelecimento com bens na mochila configura tentativa ou consumação de furto? Tema 1353/STJ: Inviabilidade de continuidade delitiva entre apropriação indébita e sonegação previdenciária. Tema 1421/STJ: Prazo de 180 dias e efeitos financeiros de auxílio-reclusão e pensão por morte requeridos por menor de 16 anos. BÔNUS: Reels do Harry Potter e as Teorias da consumação do Furto/Roubo: clique aqui. > LINKS ÚTEIS: - https://defensorarei.com - Portal DEFENSORAREI - https://legislarei.defensorarei.com - Plataforma LEGISLAREI - https://t.me/defensorarei - Comunidade no TELEGRAM - https://www.instagram.com/defensorarei/ - Perfil no INSTAGRAM