
Neste episodio do quadro DPRJotarei, exploramos a elucidativa tabela elaborada pela CONUCLEOS da DPRJ (Nota Técnica 1/25), em que foram sintetizados prazos prescricionais e decadenciais com observações práticas importantes! De bônus, acrescentei comentários pontuais para enriquecer ainda mais.