Prisão em Flagrante - Marcelo Campelo

Notas do episódio

Nesse episódio analiso a prisão em flagrante, quais são os direitos constitucionalis, qual a legislação prevista? Art. 301 a 310 do Código de Processo Penal. Quais as espécies? Quais os limites? Hipóteses trazidas pela jurisprudência e pela doutrina.