
Disponibilização: Segunda-feira | 26 de outubro de 2026 Publicação: Terça-feira | 27 de outubro de 2026 (00:02:57) Atos do Procurador-geral de Justiça (03:20:28) Despachos do Procurador-geral de Justiça (03:21:26) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça (03:25:17) Atos do Assessor-chefe da Assessoria Criminal (03:38:38) Despachos do Assessor-chefe da Assessoria Criminal (03:49:00) Despachos da Subprocuradora-geral de Justiça de Recursos Constitucionais (03:52:23) Aviso do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça (03:53:14) Portaria do Secretário-geral do Ministério Público (04:00:04) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (04:58:12) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (04:59:19) Extratos de Portarias de Instauração (05:18:47) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (06:40:36) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório (06:48:22) Comunicação de Arquivamento de Procedimento Preparatório Eleitoral (noticiante Anônimo) (06:49:26) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo (07:15:15) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal