
Disponibilização: Terça-feira | 27 de outubro de 2026 Publicação: Quarta-feira | 28 de outubro de 2026 00:02:55---Resoluções do Procurador-geral de Justiça; 00:25:22---Atos do Procurador-geral de Justiça; 00:37:42---Avisos da Procuradoria-geral de Justiça; 00:43:22---Despachos do Assessor-chefe da Assessoria Criminal; 00:54:19---Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada; 00:54:43---Aviso do Conselho Superior do Ministério Público; 01:40:12---Despachos da Secretaria-geral do Ministério Público; 01:42:42---Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público; 01:47:37---Avisos da Secretaria-geral do Ministério Público; 01:51:05---Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP); 02:16:27---Extratos de Portarias de Instauração; 02:37:50---Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato; 03:46:11---Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório; 03:54:04---Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo; 04:07:30---Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal