Mineração em terras indígenas não resolve problema dos fertilizantes

Notas do episódio

É importante entender que: A integridade ambiental das terras indígenas, áreas importantíssimas para a estabilidade climática e proteção da diversidade cultural do país, pode estar em risco se a Câmara dos Deputados aprovar, sem discussões mais aprofundadas e melhorias substanciais, o Projeto de Lei (PL) 191/2020, que permite a lavra de recursos minerais, a construção de hidrelétricas e a agricultura industrial naqueles territórios. O PL voltou à baila na última semana e pode ter um requerimento de urgência para sua votação aprovado a qualquer momento, sem passar pelas devidas análises de comissões competentes. A possível votação em regime de urgência está sendo justificada com o equivocado argumento de que a mineração em terras indígenas resolveria a escassez de fertilizantes, em especial potássio, vindos da Rússia, na esteira da guerra entre aquele país e a Ucrânia. Mas porque que o garimpo em terras indígenas não resolve o problema dos fertilizantes? De acordo com um levantamento da Universidade Federal de Minas Gerais, realizado a partir de dados da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Serviço Geológico Brasileiro, dois terços das reservas brasileiras estão fora da Amazônia. E, mesmo naquelas localizadas no bioma, somente 11% estão sobrepostas a terras indígenas. A ausência de sobreposição significativa de reservas de potássio e terras indígenas foi também confirmada por um estudo independente realizado pela Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração. Ainda de acordo com a pesquisa da UFMG, caso sejam feitos investimentos para a extração de potássio contido nos diferentes tipos de sais e rochas potássicas, as reservas existentes no país poderiam nos conferir autonomia para além de 2100. Além disso, a ANM conta com mais de 500 processos ativos de exploração de potássio em andamento e que poderiam ser viabilizados sem agressão aos territórios dos povos originários. Quando o assunto é fosforo --- essas reservas estão concentradas, principalmente, nos Estados de Minas Gerais, Goiás e São Paulo, que juntos participam com 87,8% das reservas do País. A guerra entre Rússia e Ucrânia, portanto, não deve ser um pretexto para a aprovação de um PL que ainda não foi adequadamente debatido pela sociedade e, sobretudo, não foi consultado com as organizações representativas dos povos indígenas, os maiores interessados no assunto e que se posicionam contrários à proposta. O Ministério Público Federal reitera manifestação contrária à proposta, destacando a inconstitucionalidade e a preocupação com o aumento do garimpo ilegal em terras indígenas. O conteúdo da proposta é totalmente liberal, os povos indígenas não terão o poder de vetar a instalação de um empreendimento em suas áreas e não regulamenta a realização da Convenção 169 da OIT, sobre a aplicação de Consultas Livre, Prévia e Informada, ao qual o país é signatário. Além de instalar “oitivas” em formatos de audiências públicas que contemplariam esse papel da 169 da OIT em momento anterior a pesquisa, ou seja, sem quiser ter uma perspectiva clara da magnitude da mineração na TI. Ainda assim, o governo poderá impor uma decisão contrária a negação dos povos indígenas. O PL não propõe um grande retorno financeiro aos povos indígenas, como foi propalado, restrito a no máximo 1,5% da receita líquida da lavra e ainda condiciona a formação de um conselho curador para intermediar os gastos.