30 anos da CPLP: Marcolino Moco exprime "uma certa desilusão"

Notas do episódio

A CPLP, Comunidade dos países de língua portuguesa, assinala hoje 30 anos de existência. Uma organização confrontada com múltiplo desafios e fragilizada pela suspensão da Guiné-Bissau na sequência do golpe de Estado de Novembro passado. O antigo Primeiro-Ministro angolano Marcolino Moco foi o primeiro secretário executivo da organização lusófona e fez um balanço à RFI destas três décadas de existência do bloco lusófono. Marcolino Moco começa por afirmar a sua grande decepção relativamente ao desempenho da CPLP. Eu tenho uma ideia de uma certa desilusão. Porque eu tinha a ideia inicial de que essa CPLP podia ser um impulsionador, sobretudo na área de reafirmação dos valores que constituíram o histórico dos países que constituem a CPLP: Portugal mais as suas ex-colónias, mais o Brasil. Portanto trabalhar em mais-valias que poderiam resultar deste histórico. Mas isso não tem sido possível, por várias razões, entre as quais eu costumo sublinhar especialmente o maior desperdício de energias para uma actividade meramente formal, diplomática ou formal entre os Estados. Portanto, aquela ideia de que, especialmente os países africanos poderiam adquirir vantagens, uma espécie de recomposição daqueles aspectos positivos que resultaram da nossa história, isso não se tem conseguido porque na relação entre Estados há muito formalismo. O problema do respeito das soberanias de cada um é tão forte que se desprezam as mais-valias que poderiam beneficiar às populações. Embora se fale muito até hoje dos males da colonização. Mas havia muitos aspectos positivos que poderiam ter sido recuperados e que não o foram. Pelo contrário, continuamos, especialmente nos países africanos, a perder valores éticos, sobretudo na área política, em que, por exemplo, as eleições são praticamente uma inutilidade. Talvez com a excepção de Cabo Verde, onde as eleições são um factor de estabilização, são factor de escrutínio da acção dos políticos governantes. Mas isso não acontece nos outros países, especialmente continentais africanos, com casos graves: em Angola, começou por Angola, que é o meu país, da Guiné-Bissau. São casos muito graves e também de Moçambique. A suspensão da Guiné-Bissau da CPLP, onde um ex-secretário executivo da CPLP está desde a semana passada em prisão preventiva, com os golpistas a assumirem o poder, não pode ser fatal à sobrevivência da organização? Talvez não seja fatal, porque vai-se continuar a trabalhar na base do formalismo e não na base de algo que seja útil para estabilizar politicamente todos os Estados. Possivelmente a Guiné-Bissau, Angola também, a situação não é, como muita gente pensa, boa, óptima. E também temos acompanhado aspectos negativos em Moçambique. Na sua opinião, a CPLP deve ser mais exigente na defesa da democracia e dos direitos humanos nos Estados-Membros? Ora, nem mais. Em relação a esse aspecto, a CPLP não actua por causa do tal respeito à soberania e por causa da defesa de interesses de algumas pessoas, tudo agentes do Estado. Veja que, pelo contrário, foi associado um país muito pior em termos de respeito dos direitos humanos, da democracia, da preocupação dos dirigentes do seu Estado, em relação ao bem-estar social das suas populações. Estou-me a referir à Guiné Equatorial, por exemplo, que por nenhuma razão que se invocasse deveria fazer parte da CPLP, tanto pelo respeito aos direitos humanos como por outros aspectos do regime. Este Estado foi atraído pela CPLP, indiciando que o tal ideal da democracia, o ideal ético, de uma política ética não tem grande significado perante perante nós, elites políticas. Eu também faço parte das elites políticas, dos nossos Estados. E veja este caso da Guiné-Bissau. Um dirigente que até também foi secretário da CPLP, detido arbitrariamente de forma vergonhosa e tanto quanto eu saiba, a CPLP está impotente para actuar. A expulsão é uma coisa que não não tem grande relevância. Mas eu pensaria que haveria atitudes anteriores. Essas situações deviam ser promovidas para darmos maior utilidade à nossa organização. Daqui a 30 anos, o que eu gostaria que se dissesse da CPLP? Eu sou professor ainda e às vezes digo muita coisa que é politicamente incorrecta. Devemos começar primeiro por reconhecer que as nossas independências foram muito mal conduzidas. Não houve reflexão. Foram rejeitadas ideias de Constituição de transições mais úteis. Eu não estou a preconizar um regresso ao passado, uma recolonização, mas pelo menos uma capacidade de olhar para o presente, fazermos uma retrospectiva correctiva do que aconteceu e não permitirmos efectivamente muitas coisas que estão a acontecer hoje nesses países, que tiveram o seu surgimento graças à presença de Portugal aqui em África. Independentemente dos aspectos negativos que possam ter acontecido. Tenho para os amigos muito próximos dito que podíamos ter independência, mas sem descolonizar. Acho que isso é politicamente incorrecto, sobretudo para quem não reflectiu, como eu tenho reflectido. Mas nós temos exemplos positivos de uma prática desse tipo. Onde houve independência sem descolonização. Portanto, as instituições estão preservadas. Quando se fala em descolonização, normalmente pensa-se que é afastar o branco da administração e deixá-lo sair, se for possível. Mas nos nossos Estados, onde se realizou uma descolonização precipitada, onde constituímos essas pátrias com pessoas de todas as proveniências e depois 74-75, montámos um esquema mental completamente errado. Aquele êxodo que houve aqui nos nossos países. É talvez por isso que justamente Cabo Verde é um exemplo onde não houve êxodo, com uma parte da população retendo as elites com conhecimento, etc. Hoje vão, digamos, se estabilizando melhor. E aqui onde houve o êxodo da população branca em grande quantidade, estávamos pobres em tudo, a partir da própria moralidade, da própria ética, passando pelas prioridades que são traçadas por pessoas mal preparadas. Eu também me incluo nesse aspecto, porque também ocupei funções. De modos que é isso que eu lamento que a CPLP, 30 anos depois, não possa ter contribuído para, digamos, remediar esses problemas. Era Marcolino Moco, primeiro secretário executivo da CPLP, no dia em que a organização assinala três décadas de existência.