Informativos 686, 687 do STJ e 1007 do STF.

Notas do episódio

Muita coisa acontecendo! Standard probatório do afastamento da inviolabilidade do domicílio, remuneração do preso, porte de arma pela guarda municipal, procedimento do tribunal do júri, tanto no tocante aos requisitos para a pronúncia quanto pela possibilidade de recurso da absolvição pelo quesito genérico.... Tem muita coisa nesse episódio! Fato típico, ilícito e culpável é o podcast do Defensor Público e professor Andre Esteves de Andrade para a discussão de temas de atualidade do Direito Penal e Processo Penal.