Informativos 688 do STJ e 1009 do STF

Notas do episódio

Olá! Nesse episódio, analiso: - Possibilidade de citação por WhatsApp - HC 641.877/DF, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 09/03/2021 - Voto vencido acerca de preliminar e embargos infringentes - REsp 1.843.523/CE, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 09/03/2021 - Vedação a tese de legítima defesa da honra quanto à violência de gênero - ADPF 779 MC-Ref/DF, medida liminar deferida pelo Ministro Dias Toffoli e referendada pelo plenário Fato típico, ilícito e culpável é o podcast do Defensor Público e professor Andre Esteves de Andrade para a discussão de atualidades do Direito Penal e Processo Penal.