A definição do imposto sobre as mercadorias importadas por lojas on-line deve sair até o fim do ano

Notas do episódio

A definição do imposto sobre as mercadorias importadas por lojas on-line deve sair até o fim do ano, disse o presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves. Ele se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para cobrar o fim da isenção federal a sites estrangeiros. Segundo Gonçalves, a equipe econômica está esperando o aumento da adesão ao Remessa Conforme para que a base de dados cresça, e o Fisco possa decidir o tamanho da alíquota federal. Em vigor desde agosto, o programa oferece isenção federal a compras de sites estrangeiros em troca do envio de informações à Receita Federal antes de a mercadoria entrar no Brasil. Para as empresas que não aderirem ao programa, continua a taxação de 60% de Imposto de Importação caso a compra seja pega na fiscalização para valores de até US$ 50. Existe ainda a cobrança de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, tanto para as encomendas do Remessa Conforme como para as compras fora do programa. - O cearense Wellington Macedo depõe na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos do Distrito Federal (DF). A oitiva foi requerida pelo deputado Chico Vigilante (PT) e ocorre na Câmara Legislativa do DF. Macedo foi condenado a seis anos de prisão pela 8ª Vara Criminal de Brasília por tentar explodir um caminhão-tanque carregado de combustível nas imediações do Aeroporto de Brasília no dia 24 de dezembro de 2022. Ele ficou foragido até 14 de setembro deste ano, quando foi preso em Cidade do Leste, no Paraguai. Wellington também é investigado em inquérito que apura as depredações e tentativas de invasão na sede da Polícia Federal (PF) no dia 12 de dezembro. - A Medida Provisória que criou o programa de desconto na compra de veículos novos perdeu a validade nesta SEMANA e, com isso, os tributos federais que incidiam sobre o óleo diesel voltam a ficar zerados, o que pode baratear o valor do combustível na bomba. Em janeiro, o governo federal decidiu manter zerada, até dezembro, a tributação pelo Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o diesel e o gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha. No entanto, essa desoneração total foi parcialmente revertida, especificamente sobre o diesel, para compensar a perda de arrecadação com o programa para baratear carros populares, ônibus e caminhões lançado em junho. Quando foi editada, a MP 1.175, que criou o programa de incentivo, voltou a tributar o diesel em R$ 0,11 por litro para bancar o desconto de R$ 1,5 bilhão em impostos sobre veículos novos, entre caminhões, vans e carros. Ainda no fim de junho, uma nova medida (MP 1178) elevou essa reoneração em R$ 0,03, para o total de R$ 0,14 por litro, para custear mais R$ 300 milhões em descontos extras nos carros populares, cuja demanda havia sido superada nas primeiras semanas do programa de desconto. Essa elevação no tributo do diesel ocorreria a partir de outubro e arrecadaria R$ 200 milhões extras (os R$ 100 milhões restantes já haviam sido bancados pelo aumento de R$ 0,11 sobre o litro do diesel).