A lista de doenças que dão direito ao auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, foi ampliada pelo Ministério da Previdência Social

Notas do episódio

A lista de doenças que dão direito ao auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, foi ampliada pelo Ministério da Previdência Social. Agora, são 18 condições de saúde que dispensam o cumprimento da carência mínima para a concessão do benefício. A última atualização da lista havia ocorrido em 2022, quando foram incluídos o acidente vascular encefálico agudo e do abdome agudo cirúrgico, nos casos considerados graves. Agora, a relação completa inclui: Tuberculose ativa; Hanseníase; Transtorno mental grave; Neoplasia maligna; Cegueira; Paralisia irreversível e incapacitante; Cardiopatia grave; Doença de Parkinson; Espondilite anquilosante; Nefropatia grave; Estado avançado da doença de Paget; Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids); Contaminação por radiação; Hepatopatia grave; Esclerose múltipla; Acidente vascular encefálico (agudo); Abdome agudo cirúrgico; e Gestação de alto risco. Em todos os casos da lista, o benefício pode ser concedido mesmo que o segurado não tenha cumprido a carência mínima de 12 contribuições ao INSS. A Perícia Médica Federal é a responsável por fazer a avaliação e definir se o beneficiário se enquadra nas condições para a dispensa da carência. A carência também é dispensada nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa, além de doença profissional ou do trabalho. A política de juros deve seguir cautelosa, enquanto incertezas e riscos marcam a economia interna e externa. O Banco Central divulgou, nesta terça-feira, a ata da reunião do Comitê de Política Monetária que reduziu para 14% ao ano a taxa básica Selic. O documento voltou a mencionar impactos da guerra no Irã e dúvidas sobre o rumo da política econômica norte-americana. Por isso, países emergentes, como o Brasil, devem ter cautela em meio à oscilação de preços de commodities, como o petróleo, por exemplo. O choque de oferta, causado no mercado de petróleo, é observado de perto pelo Copom, que vê influência no movimento recente da inflação e na trajetória futura. Dentro do Brasil, o Copom avalia que a manutenção da taxa de juros em níveis elevados tem ajudado a reduzir a demanda e aplacar a inflação. A política fiscal, novamente, foi discutida na reunião, porque ela tanto estimula a demanda quanto afeta a percepção sobre a sustentabilidade da dívida. Por isso, o Copom defende o alinhamento para facilitar a convergência da inflação para a meta. Frente a esses argumentos, o Copom afirmou que a magnitude do ciclo de adaptação vai depender da evolução do cenário para assegurar a convergência da inflação para a meta. Vai até o dia 20 deste mês o prazo para o eleitor solicitar a habilitação para votar em trânsito nas eleições de outubro. A solicitação pode ser feita pela página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet ou nos cartórios eleitorais em todo o país. O voto em trânsito permite ao eleitor votar fora de sua cidade no dia do pleito. Se optar pela solicitação eletrônica, o eleitor deve clicar no menu "Fazer Transferência temporária do local de votação". Em seguida, deve preencher os dados, consultar os locais com vagas disponíveis e seguir os comandos da página. No caso de atendimento presencial, basta apresentar um documento oficial com foto no cartório eleitoral mais próximo. O eleitor que optar pelo voto em trânsito deve ficar atento às regras para ter acesso ao benefício, que está disponível nas capitais e nos municípios com mais de 100 mil eleitores. Quem estiver em uma cidade localizada no mesmo estado em que mora poderá votar em trânsito para todos os cargos que estarão em disputa: deputado federal, estadual, distrital, governador, senador e presidente da República. Se a solicitação for para uma cidade fora do estado, o eleitor só poderá votar para presidente. O pedido de voto em trânsito pode ser feito para cidades distintas em cada um dos turnos.