Câmara aprova de madrugada projeto que enfraquece licenciamento ambiental; saiba o que muda

Notas do episódio

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de ontem um projeto de lei que flexibiliza e enfraquece as regras do licenciamento ambiental no Brasil. Entre as principais mudanças, destacam-se: Criação da Licença por Adesão e Compromisso , que permite ao empreendedor receber aval ambiental apenas mediante compromisso formal de seguir as regras, sem necessidade de estudos prévios de impacto, mineração de grande porte entre as atividades com favorecimento nos processos de licenciamento, um fator de elevado risco ambiental, e Fiscalização reduzida. Lula veta aumento de número de deputados na Câmara O presidente Lula vetou o projeto de lei que cria 18 vagas para deputados federais, aprovado no Congresso Nacional no final de junho, após embate interno no governo. A mudança ampliaria de 513 para 531 o número de parlamentares na Câmara dos Deputados. O custo anual estimado é de R$ 64,6 milhões. O acréscimo de cadeiras foi justificado por uma correção entre "desproporções" de representatividade entre os estados, com as mudanças demográficas registradas no último Censo. Pesquisa da Uece aponta potencial do canabidiol no tratamento de crianças autistas Uma pesquisa realizada por pesquisadores da UECE revelou evidências promissoras sobre o uso do canabidiol, um dos compostos presentes na cannabis medicinal, no tratamento de sintomas do transtorno do espectro autista em crianças e adolescentes. O estudo analisou publicações científicas de diversos países e buscou reunir os dados mais atualizados sobre os efeitos da substância, especialmente em relação à agitação, agressividade e distúrbios do sono. Nas pesquisas clínicas com seres humanos, o estudo mostrou que para algumas características de comportamento, a cannabis tem se mostrado benéfica, no entanto, os resultados ainda não são definitivos.