O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira que as redes sociais enviem à Procuradoria-Geral da República (PGR) postagens feitas pelo ex-pres

Notas do episódio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira (10), que as redes sociais enviem à Procuradoria-Geral da República (PGR) postagens feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. As redes devem remeter postagens de Bolsonaro sobre eleições, urnas eletrônicas e temas relacionados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Supremo Tribunal Federal (STF) e às Forças Armadas. As postagens serão inseridas na apuração sobre eventuais manifestações de Bolsonaro a favor dos atos golpistas de 8 de janeiro. A decisão deverá ser cumprida pelo Facebook, Instagram, LikedIn, TikTok, X (antigo Twitter) e YouTube. Bolsonaro foi incluído na investigação após publicar, no dia 10 de janeiro, um vídeo que questionava a legitimidade do resultado das eleições de 2022. A postagem foi apagada após a repercussão do caso, mas Moraes determinou que as plataformas preservem o material. As redes também deverão confirmar se 244 investigados pelos atos golpistas são seguidores de Bolsonaro e respostaram mensagens do ex-presidente. No mês passado, a PGR esclareceu o pedido de acesso aos dados e afirmou que o caso não envolve todos os seguidores de Bolsonaro, mas somente investigados nos atos de 8 de janeiro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lança, em cerimônia no Theatro Municipal do Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (11) o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A iniciativa prevê R$ 60 bilhões em investimentos federais por ano. O programa contemplará retomada de obras paradas, aceleração de obras em andamento e novos empreendimentos. Criado em 2007, no início do segundo mandato de Lula, o PAC se tornou marca das gestões petistas, reunindo obras de infraestrutura e programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida. A iniciativa foi descontinuada pelos governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL). Após a eleição de Lula para um terceiro mandato, ainda na transição de governo, uma nova versão começou a ser gestada. O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta sexta-feira (11), recurso à decisão sobre a chamada "revisão da vida toda" das aposentadorias, em que é aberta a possibilidade de aplicação de uma regra mais vantajosa para segurados no cálculo dos benefícios. A "revisão da vida toda" no INSS é o recálculo da média salarial para a aposentadoria considerando todas as remunerações do trabalhador, mesmo as anteriores a julho de 1994, quando foi implementado o Plano Real. O mecanismo pode, na prática, mudar os valores dos benefícios de milhares de aposentados e pensionistas. O caso foi julgado em dezembro do ano passado no STF. Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes votou para atender em parte ao pedido, propondo a chamada modulação de efeitos, ou seja, fixando como será a incidência da decisão. O ministro propôs que o entendimento da Corte sobre a "revisão da vida toda" não incida sobre benefícios previdenciários já extintos; parcelas quitadas e já pagas, tendo como base decisões judiciais para as quais não cabem mais recursos.