O Supremo Tribunal Federal formou, maioria de votos pela condenação de mais seis réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

Notas do episódio

O Supremo Tribunal Federal formou, maioria de votos pela condenação de mais seis réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Apesar do entendimento, a pena dos acusados ainda não foi definida. Até o momento, seis dos 11 ministros votaram pela condenação dos réus pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado. O julgamento virtual será finalizado às 23h59. A condenação atinge os réus Reginaldo Carlos Begiato Garcia, Claudio Augusto Felippe, Jaqueline Freitas Gimenez, Marcelo Lopes do Carmo e Edineia Paes da Silva Dos Santos. Com base nos votos que já foram proferidos, a pena dos acusados deve ficar em torno de 17 anos de prisão. A pena do réu Jorge Ferreira deve ficar em 14 anos. Pela modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento é aberto com o voto do relator. Em seguida, os demais ministros passam a votar até o horário limite estabelecido pelo sistema. - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou nesta segunda-feira (16), por telefone, com o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. A conversa durou cerca de 30 minutos. Em nota, o Palácio do Planalto informou que ambos trocaram informações sobre as eleições presidenciais na Venezuela, previstas para o ano que vem. "O presidente brasileiro solicitou informações sobre o processo de negociação entre o governo e a oposição, bem como as tratativas em curso entre Caracas e Washington com vistas ao levantamento das sanções contra a Venezuela, que atingem a economia e a população civil do país", diz a manifestação do Planalto. Lula e Maduro também discutiram medidas para facilitar o comércio na fronteira entre os dois países. O presidente venezuelano indicou que encaminhará nos próximos dias uma sugestão para o tratamento das cargas brasileiras retidas na fronteira, entre os países, que fica no estado de Roraima. - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu adiar para 8 de novembro a retomada do julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O adiamento foi anunciado após reunião de Barroso com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outros ministros do governo federal. A retomada da análise do processo estava prevista para quarta-feira (18). De acordo com Barroso, o adiamento vai permitir que a União possa apresentar novos cálculos sobre a questão. Durante a reunião, o presidente do STF reiterou que considera "injusta" a correção do fundo por índice menor que a poupança.