Multa por se recusar a soprar o bafômetro é inconstitucional?

Notas do episódio

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente que a multa e outras sanções administrativas impostas por não realizar o teste do bafômetro são constitucionais. A atuação da Lei nº 11.705, a Lei Seca, é o tema do podcast do curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) desta semana. O convidado é o professor Diogo Frantz.