Posso manter o sobrenome do outro cônjuge com o divórcio?

Notas do episódio

O divórcio é o destaque da semana no Habemus com a professora Maitê Damé Teixeira Lemos. O podcast do curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) esclarece que, mesmo com a separação, em regra, não é possível perder o direito ao uso do nome do cônjuge, sendo irrelevante o motivo do término.