A Justiça do Trabalho e a nova tese do artigo 404, do CC sobre o dano presumido, pela mudança do índice de correção monetária - Ep.2

Notas do episódio

Compartilhamos o segundo episódio #InnocentiPodcast,com a participação especial do professor Guilherme Feliciano, juiz do trabalho e coordenador do Núcleo de Pesquisa da USP - Trabalho além do Direito do Trabalho. Neste episódio, vamos falar sobre a nova tese do artigo 404, do CC, acerca do dano presumido e da indenização suplementar, que visa uma recomposição deste dano, já que uma vez adotada a taxa Selic, um índice composto, exclui a aplicação do 1% de juros ao mês. A taxa Selic sofre muita variação, já alcançou 14,25% em 2016, mas hoje está em 2,75% e não deve chegar a dois dígitos. Segundo dados da plataforma Data Lawyer, a discussão sobre a correção monetária afeta pelo menos 6,4 milhões de ações. Quem conduz esse bate-papo é a nossa sócia Fernanda Perregil, responsável pela área Trabalhista Sindical e Remuneração de Executivos. Confira!