Boletim Tributário - 11/3/2026

Notas do episódio

No episódio desta quinzena, André Menon, Fernando Munhoz e Fernanda Baracuí analisam as decisões mais relevantes dos tribunais superiores, atualizações do CARF e as principais normas tributárias publicadas nas últimas semanas. Entre os destaques do episódio estão: STJ e o ágio interno: novo precedente da Segunda Turma e o impacto das condicionantes mencionadas pelos ministros; Repercussão geral no STF: temas 1445 (13º proporcional no aviso prévio indenizado) e 1446 (inclusão de PIS/Cofins na base do ICMS); Reconhecimento de créditos de PIS/Cofins por plataformas digitais em serviços de processamento de pagamentos; Não incidência de contribuições previdenciárias sobre prêmios por boas ideias; Atualização da IN 2307/2026 e ampliação das exceções à LC 224/2025; Caducidade da MP 1.318 e expectativa de votação do PL 278/2026 para incentivo a data centers; Solução de Consulta Cosit nº 21/2026 e os efeitos na “terceira onda” do Tema 69; Nota Técnica 11/2026 sobre manutenção da EFD-Contribuições após a extinção do PIS/Cofins; Orientações da SEFAZ-SP sobre recusa de mercadorias e impactos do Ajuste SINIEF 49/2025. O episódio ainda comenta tendências importantes no cenário pós-Reforma Tributária e traz alertas práticos para empresas que precisam se adaptar às novas regras e obrigações acessórias. Confira!