Boletim Tributário - 21/09/21

Notas do episódio

Os sócios André Menon, Daniella Zagari e Diana Piatti Lobo debatem temas tributários relevantes da última quinzena. Dentre eles, a continuidade do julgamento dos embargos de declaração na ADC 49, ação na qual se discute a constitucionalidade da incidência do ICMS em operações interestaduais entre estabelecimentos do mesmo titular; a possibilidade de compensação em embargos da execução, tema que vem sendo discutido nos últimos anos pelo STJ e que trata da interpretação do Art.16, parágrafo 3° da lei de execuções fiscais; a recente decisão do CARF, que trata da subvenção para investimentos; e, por fim, a alteração relacionada à lei 23.894/21, que inclui novas hipóteses de responsabilidade no código tributário de Minas Gerais. Para saber mais, ouça a íntegra o episódio.