Boletim Tributário 22/09/2023

Notas do episódio

Nesta quinzena, André Menon, Daniella Zagari e Diana Lobo, sócios do Tributário, comentam sobre a ADPF 1.004, que discute a posição do Fisco do estado de São Paulo sobre a glosa de crédito de ICMS relacionados a aquisição de produtos da Zona Franca de Manaus; o Tema 1.209 do STJ, que debate sobre a instauração ou não do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em situações de redirecionamento de execução fiscal; o REsp 2026473, que reconheceu a dedutibilidade das despesas de amortização fiscal de ágio em operações realizadas nas condições previstas na Lei 9.532/97; o Projeto de Lei 2.384/23, conhecido como “PL do Carf”, que foi remetido à sanção presidencial; e o julgamento do TIT sobre o caso envolvendo uma operação de importação por encomenda. Acompanhe!