Boletim Tributário 24/05/2023

Notas do episódio

Neste episódio, Diana Lobo, André Menon e Carlos Pacheco, sócios e advogado do Tributário, comentam sobre o Tema Repetitivo 1.008, que tratou da discussão com relação a incidência do ICMS na base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição social quando apurados na sistemática do lucro presumido; a decisão proferida pelo TRF sobre a exclusão do ICMS na base de cálculo do crédito da PIS e Cofins; a Instrução Normativa 2.121, que trata da exclusão do IPI na base de cálculo do crédito da PIS e Cofins; o PL 2384/2023, que trata da disputa sobre proclamação de resultados em caso de empate no Carf; a MP 1171/2023, tratando de temas envolvendo Imposto de Renda para pessoa física; e o PLS 332/2018, que altera a Lei Complementar 87/1996 para acomodar a legislação nacional na ADC 49. Confira!