Boletim Tributário - 25/06/2026

Notas do episódio

Neste novo episódio, nossos especialistas analisam os principais movimentos recentes do cenário tributário brasileiro, com destaque para decisões relevantes do STF, STJ, CARF e avanços práticos da reforma tributária. Desta vez, nossos sócios André Menon, Fernando Munhoz e Diana Lobo conversam com o advogado Fernando Lima, trazendo uma leitura estratégica dos temas que impactam diretamente empresas e profissionais da área. Entre os destaques do episódio estão: discussões sobre o adicional de ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza, a aplicação do princípio da essencialidade e os impactos das recentes decisões sobre energia elétrica e telecomunicações; mandado de segurança e compensação tributária: um caso relevante em pauta no Supremo que pode redefinir estratégias jurídicas e financeiras das empresas; decisões recentes sobre créditos de PIS/Cofins, ICMS em operações interestaduais e critérios para caracterização de fraude à execução fiscal; mudança de entendimento sobre a aplicação de multas em estimativas de IR e CSLL, com impacto direto no contencioso administrativo tributário; atualizações operacionais importantes da Reforma Tributária, incluindo novos modelos de nota fiscal, split payment e iniciativas da Receita Federal que já começam a moldar o futuro sistema. Confira os detalhes na íntegra do episódio!