Boletim Tributário – PL 1087/2025: o que muda no seu Imposto de Renda?

Notas do episódio

Neste episódio especial do Boletim Tributário, os sócios Bruna Marrara e Fernando Colucci analisam o Projeto de Lei 1087/2025, aprovado pelo Senado em 5 de novembro deste ano. A proposta, que cria um modelo de tributação mínima para altas rendas das pessoas físicas e institui a tributação do IR na fonte sobre os dividendos pagos a pessoas físicas brasileiras e investidores não-residentes, segue agora para sanção presidencial. Entre os principais pontos discutidos estão: Tributação de dividendos acima de R$ 50.000 mensais com alíquota de 10%; Discussões sobre o cálculo da alíquota efetiva com base no “valor devido” de IRPJ e CSLL e impactos dos investimentos não consolidados em balanço; Redutores e deduções aplicáveis na declaração anual; Discussões sobre a variação cambial e distribuição disfarçada de lucros; Controvérsias sobre a regra de não tributação dos dividendos a partir de lucros acumulados, especialmente para as sociedades anônimas; Impactos para investidores não residentes e regras de crédito; e Riscos e desafios operacionais para empresas familiares e sociedades anônimas. O episódio oferece um panorama completo das mudanças propostas e seus efeitos práticos para contribuintes, empresas e investidores. Ouça e entenda como o PL 1087/2025 pode impactar sua rotina tributária a partir de 2026.