Debêntures incentivadas e de Infraestrutura

Notas do episódio

Neste episódio, os sócios Alberto Faro e Luiz Rosa comentam sobre a alteração do Marco Legal das Debêntures, trazida pela Lei 14.801/24, que apresentou relevantes modificações às disposições da Lei 12.431 e criou as Debêntures de Infraestrutura. Entre os pontos debatidos estão a incerteza do mercado sobre a extensão do benefício fiscal das Debêntures de Infraestrutura para os emissores, a consulta feita pelo PPI sobre o tema e a manifestação da Receita Federal. Acompanhe!