Minuto IJ – Congresso Nacional anula aumento do IOF

Notas do episódio

Nesta edição, o sócio Fernando Colucci comenta os recentes desdobramentos sobre o aumento do IOF. O Congresso Nacional aprovou um novo decreto legislativo que anula os efeitos dos decretos anteriores que haviam elevado as alíquotas do imposto. A decisão tem como base o artigo 49 da Constituição Federal, que confere ao Legislativo o poder de sustar atos normativos do Executivo que exorbitem do poder regulamentar. Confira os detalhes dessa importante decisão no vídeo!