Minuto IJ - IBS e CBS na base de cálculo do ICMS

Notas do episódio

Nesta edição, André Menon, sócio do time Tributário, comenta sobre o Projeto de Lei Complementar 16/2025, que visa alterar o artigo 13 da Lei Complementar 87/1996, e o artigo 12 da Lei Complementar 214/2025 para, em atenção ao princípio da neutralidade tributária, esclarecer que o IBS e a CBS não devem compor a base de cálculo do ICMS e ISS. Confira os detalhes do tema na íntegra do vídeo!