Minuto IJ - Rejeição do Convênio ICMS 174/2023

Notas do episódio

Nesta edição, André Menon, sócio do Tributário, comenta sobre o Ato Declaratório Confaz 44/2023 que rejeitou o Convênio ICMS 174/2023, que tratava da transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. Confira na íntegra!