Tributação da economia digital

Notas do episódio

Neste episódio, André Menon, sócio do Tributário, conversa com Juliana Abrusio, sócia de Direito digital e proteção de dados, e Francine Martins, gerente tributária do Mercado Livre, sobre o comércio eletrônico nos meios digitais e os impactos tributários. Entre os assuntos, a evolução do mercado eletrônico e os reflexos na seara tributária, a possibilidade de apropriação de crédito de PIS e Cofins sobre frete ou publicidade no marketplace, os pontos de atenção para o direito digital, os reflexos da Reforma Tributária para a economia digital e as alterações realizadas pela IN 2146/2023 e pela Portaria 612/2023, que trazem a previsão do programa Remessa Conforme. Acompanhe!