As incertezas sobre a tributação dos serviços de streaming

Notas do episódio

Nesse podcast abordaremos as dúvidas e incertezas que ainda permanecem sobre a tributação dos serviços de streaming, mesmo após a inclusão do referido serviço na Lista de Serviços do ISS, por meio da edição da Lei Complementar 157/2016 e recente julgamento do STF, que entendeu pela incidência de ISS nas operações de licenciamento ou cessão de direito de uso de software. Ainda, destacamos outras questões que ainda permanecem obscuras, em razão da grande dificuldade do legislativo de fixar conceitos e regulamentar serviços inovadores. Confira nosso vídeo no qual discutiremos essas dúvidas.