Tributação de Software

Notas do episódio

Nesse podcast, Aline trata da Solução de Consulta nº 6.022/2021 – SRRF06/Disit da Receita Federal do Brasil, que analisou a tributação de software, para fins de apuração das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL no lucro presumido e, curiosamente, se posicionou de forma divergente do Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs 1.945 e 5.659.