Sociedade em Foco #250: Aprovação da PEC da Blindagem pode afetar políticas públicas e barrar ações contra a corrupção?

Notas do episódio

Aprovada no dia 16 de setembro, a PEC da Blindagem tem como objetivo ampliar a proteção de parlamentares contra processos judiciais, deixando muito difícil a prisão e abertura de ações penais contra aqueles. A medida, que está sendo considerada a maior investida contra leis anticorrupção na história do Congresso, gerou uma enorme reação da população em diversos Estados do País na forma de manifestações e protestos nas ruas. José Luiz Portella, pós-doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da mesma instituição, comenta que a aprovação dessa PEC pode afetar a fomentação de políticas públicas. “Não haverá responsabilização. Quer dizer, se um parlamentar elaborar uma política pública errada, que venha a ser negativa, seja por corrupção ou uma má gestão, ele não será responsável, porque estará blindado.” Além disso, Portella comenta que a medida aumenta a formulação de políticas públicas fragmentadas, nas quais políticos elaboram para favorecer grupos restritos da população e não visando a um projeto geral para o Brasil. “Também acelera a visão dos políticos de correrem atrás dos seus próprios privilégios em primeiro lugar. Isso gera um efeito cascata, que não funciona só no Parlamento, atingindo as Assembleias estaduais, depois as Câmaras municipais e não só os políticos, os outros segmentos, o Judiciário também. Basicamente seria um desastre para as políticas públicas e dificultaria muito a formação de um plano nacional de desenvolvimento”, finaliza Portella.