Constituição Federal - Parte 3: Forma e Sistema de Governo

Notas do episódio

Dando continuidade a nossa série de vídeos sobre a Constituição Federal, nosso advogado Jonatã Cabral Sarmento aborda a forma e sistema de governo vigentes no Brasil, trazendo um breve retrospecto histórico sobre o tema, bem como os direitos políticos dos cidadãos elencados na CF/88. Aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.