Constituição Federal - Parte 4: Atribuições, vacância e alternância no Poder Executivo

Notas do episódio

Dando continuidade a nossa série de vídeos sobre a Constituição Federal, nosso advogado Jonatã Cabral Sarmento aborda o Poder Executivo na CF/88, fazendo comentários aos artigos 76, 77, 79, 80 e 81 da Carta Magna. Aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.