Constituição Federal - Parte 5: Análise dos artigos 84 e 85 e os crimes de responsabilidade

Notas do episódio

Dando continuidade a nossa série de vídeos sobre a Constituição Federal, nosso advogado Jonatã Cabral Sarmento aborda as atribuições do presidente da República, art. 84 e dos crimes de responsabilidade do art. 85. Aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.