PROCESSO CIVIL - SÚMULA 222 do STJ sobre competência para julgar questões envolvendo contribuição sindical.

Notas do episódio

APRENDA Processo Civil através das súmulas do STJ. Súmula 222 STJ. Compete à Justiça Comum processar e julgar as ações relativas à contribuição sindical prevista no art. 578 da CLT. (02/08/1999). Conheça a interpretação do STF e STJ ao art. 114 da CF que trata da competência da Justiça do Trabalho. #competência​ #justiçacomum​ #justiçadotrabalho​ #contribuiçãosindical​ #processocivil​ #direitocontitucional​ #súmula​ #precedentes​ #STJ​ #SuperiorTribunaldeJustiça​ #direitodotrabalho​ #direito​ #concursopúblico​ #pablofelipo​ #umpoucochinhodedireito​ #poucochinhodedireito