BandNews - Prazo de Estabilidade da Gestante Após Licença-Maternidade

Notas do episódio

A estabilidade da gestante no emprego é garantida pela Constituição a partir da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. Ou seja, esta funcionária que se encontra grávida não poderá ser demitida desde o início de sua gravidez até 5 meses após o nascimento da criança. Lembrando que, o tempo de afastamento que a licença-maternidade confere é de 120 dias, ou seja, 4 meses. O valor a ser recebido pode ser de um salário mínimo até o teto do INSS. E por fim, no caso das mulheres trabalhadoras com carteira assinada, estas receberão o mesmo valor de seu salário que será pago pela própria empresa.