Câmara aprova projeto que condiciona normas ambientais à avaliação prévia do MAPA

Notas do episódio

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que limita o uso exclusivo de imagens de satélite e outras ferramentas de monitoramento remoto para embargar empreendimentos rurais por supostos crimes ambientais. A proposta, que segue agora para análise do Senado, estabelece que produtores rurais deverão ser previamente notificados e terão direito de apresentar defesa antes da aplicação de sanções mais severas, como paralisação das atividades.