Câmara aprova regras para limitar embargos de obras com base apenas em imagens de satélite

Notas do episódio

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que amplia o poder do Ministério da Agricultura sobre normas federais com impacto em atividades produtivas ligadas ao agronegócio, à pesca, à aquicultura e às florestas. A proposta, que agora segue para análise do Senado, determina que qualquer regra editada por órgãos ambientais envolvendo espécies utilizadas na produção econômica só poderá entrar em vigor após aval do ministério. A medida foi defendida por parlamentares da bancada ruralista como forma de reduzir insegurança jurídica no setor, especialmente após discussões sobre a possível inclusão da tilápia na lista de espécies exóticas invasoras. Antônio Vital tem os detalhes direto de Brasília.