
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto (PL 2159/21) que estabelece a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Nela são previstos processos simplificados para empreendimentos de baixo impacto e um licenciamento especial para projetos prioritários do governo. Geraldo Gurgel traz mais informações direto da TV Câmara