Câmara dos Deputados muda exigências para definir função social da terra

Notas do episódio

O Projeto de Lei (PL 4357/23), aprovado pela Câmara dos Deputados, determina a proibição da desapropriação de terras consideradas produtivas, independentemente da circunstância. Hoje, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, uma propriedade produtiva pode ser desapropriada caso não esteja cumprindo sua função social. De acordo com a nova proposta, somente as terras improdutivas e que não atendam à função social poderão ser desapropriadas. Além disso, o texto estabelece critérios mais rigorosos para caracterizar o descumprimento dessa função. Acompanhe a reportagem de Verônica Lima