Comissão do Senado analisa transferência de terras da União para estados.

Notas do episódio

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado pode votar projeto de lei (PL 5461/2019) que transfere terras da União para os estados. A proposta prevê exceções, como as áreas ocupadas por quilombolas ou destinadas à conservação ambiental. O relator, senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, diz que a alteração dominial vai permitir a regularização e a realização efetiva da função social da propriedade. Bruno Lourenço, da Rádio Senado, traz mais informações.