Congresso Decide: Prorrogação de MPs, INSS para MEI e Incentivo no Campo

Notas do episódio

O Brasil pode ganhar uma Política Nacional de Incentivo ao Empreendedorismo Rural Feminino. O projeto, já aprovado em três comissões da Câmara dos Deputados, prevê medidas para ampliar a autonomia das mulheres no campo, com acesso à capacitação, assistência técnica, crédito e mercado. A proposta busca fortalecer a atuação de produtoras rurais, que já comandam quase um milhão de propriedades no País. Mônica Thaty tem as informações direto de Brasília. O Senado deve iniciar a análise de um projeto que prevê a devolução de contribuições previdenciárias pagas por microempreendedores individuais entre outubro de 2024 e outubro deste ano. A medida vai garantir tratamento igual entre os contribuintes adimplentes e os MEIs que tiveram suas dívidas com o INSS perdoadas, por meio de proposta aprovada recentemente pelo Senado. Alexandre Campos tem as informações direto de Brasília. As medidas provisórias que buscam ajudar empresas brasileiras afetadas pelas tarifas dos Estados Unidos e apoiar o setor de combustíveis foram prorrogadas. As propostas criam condições especiais e liberam recursos para reduzir os prejuízos às empresas e ajudar a estabilizar os preços dos combustíveis. O Congresso Nacional tem até dezembro para analisar as medidas, antes que percam a validade. Os detalhes com HERMANN KULITZ, direto da Rádio Senado.