Congresso vai analisar 63 vetos à nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

Notas do episódio

O Congresso Nacional vai analisar os 63 vetos do Poder Executivo à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025), sancionada no último dia 8 de agosto. Os parlamentares poderão manter ou derrubar os trechos suprimidos, entre eles dois pontos considerados centrais por ambientalistas e pelo Ministério do Meio Ambiente: a possibilidade de licença única e simplificada nos casos de Licença Ambiental Especial (LAE), prevista para empreendimentos estratégicos; e a ampliação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para projetos com médio potencial poluidor. Ainda não há data prevista para a análise desses vetos. CÉSAR MENDES tem mais informações direto da Rádio Senado.