Multa a caminhoneiros que descumprirem períodos de descanso previstos em lei pode ser suspensa

Notas do episódio

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a suspensão das multas para caminhoneiros que descumprirem períodos de descanso em lugares sem pontos de parada adequados. A proposta de emenda à Constituição (PEC 22/2025) seguiu para o Plenário com recomendação de calendário especial de votação. O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), explicou que a mudança constitucional se deve à ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes, analisada pelo Supremo Tribunal Federal. Bruno Lourenço tem mais informações direto da Rádio Senado.