Multas Ambientais podem ter até 50% de desconto; Contas de Luz e Água Mais Baratas

Notas do episódio

Um projeto aprovado pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados prevê descontos nas contas de água e luz para quem fizer o descarte correto de materiais recicláveis. A proposta cria o Programa Recicla e Cash, que pretende transformar a entrega de resíduos em créditos para reduzir as tarifas. A iniciativa ainda será analisada por outras comissões da Câmara e, para virar lei, precisa ser aprovada também pelo plenário da Casa e pelo Senado.Seguiu para análise da Câmara dos Deputados o projeto (PL 4794/2020) que permite converter multas ambientais em financiamento para um fundo destinado a serviços de preservação e recuperação do meio ambiente. Pelo texto, o infrator que optar pela conversão terá desconto de até 50% no valor da multa.