Projeto que aumenta teto do MEI é aprovado por comissão da Câmara

Notas do episódio

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar (PLP 67/25), de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), que propõe elevar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 150 mil. O valor atual está em vigor desde 2018. Além disso, o projeto determina que esse limite seja ajustado anualmente em fevereiro, com base na inflação do ano anterior, medida pelo IPCA. Sílvia Mugnatto traz mais informações direto da Rádio Câmara.