
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o projeto de lei 4432/23, do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), que cria o Cadastro Nacional de Invasões de Propriedades. A proposta, que agora pode seguir para o Senado, prevê o registro de pessoas que invadirem propriedades públicas ou privadas. Segundo a relatora Bia Kicis (PL-DF), o objetivo é impedir que esses indivíduos recebam benefícios sociais ou ocupem cargos públicos. A repórter Maria Neves tem mais informações direto da Rádio Câmara.