Projeto que reparte multas ambientais com municípios está em discussão no Senado

Notas do episódio

A Comissão de Meio Ambiente do Senado discutiu o projeto do senador Zequinha Marinho (Podemos-Pará) que destina 50% dos recursos de multas ambientais para os municípios em que ocorreram as infrações (PL 5142/2019). Para Alex Santiago, promotor do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o projeto "cria limites que o meio ambiente não respeita"; Jair Schmitt, do Ibama, disse que a legislação já prevê repasses para os municípios; mas segundo Raquel Martins, da Confederação Nacional dos Municípios, desde 2002, só 1% do orçamento do Ministério do Meio Ambiente foi destinado aos municípios.